Legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do mundo, diz especialista

A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidas com multas, seja para pessoas físicas ou jurídicas. O valor pode chegar R$ 50 mil.

De acordo com advogado José Gustavo de Oliveira Franco, especialista em direito ambiental, a estrutura da legislação ambiental começou a ser implementada no país a partir de 1981 com a Politica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938), que tem uma série de instrumentos para o planejamento, a gestão ambiental e a fiscalização.

Com o passar do tempo a legislação se consolidou. “Temos a criação de normas, como a própria Lei de Crimes Ambientais e o decreto que a regulamenta, que estabelece as infrações administrativas e permite um acompanhamento do poder público das questões ambientais e a garantia da qualidade do meio ambiente.”

A Constituição Federal trata de forma abrangente os assuntos ambientais, reservando à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a tarefa de proteger o meio ambiente e de controlar a poluição.

“A Constituição Federal de 88 traz uma previsão, como base de todo este sistema de garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, e estabelece condições ao próprio poder público para que ele implemente e garanta estas condições . Recentemente, mais focado na questão de resíduos sólidos, nós temos a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o decreto que a regulamenta”, explica Franco.

A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. Franco acrescenta que a própria questão de lançar resíduos sólidos nas praias e no mar – ou em qualquer outro recurso hídrico – passou a ser uma infração.

A previsão foi incluída no Decreto 6.514, de 2008, que deu nova regulamentação à Lei de Crimes Ambientais na parte de infrações e de sanções administrativas, substituindo e revogando o Decreto 3.179, de 1999.

Para o coordenador do Núcleo de Educação Ambiental do Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Genebaldo Freire, a velocidade para que as políticas sejam implementadas tem que ser aumentada, mas a mentalidade mudou. “Muitos países não têm uma Política Nacional de Resíduos Sólidos e nós já temos. É uma conquista. Há vinte anos você era rotulado de ecochato, biodesagradável, anarquista e, hoje, você tem políticas voltadas para isso.” (Fonte: Radiobrás)

Falta de reciclagem causa prejuízos de R$ 8 bilhões ao ano

O Brasil perde R$ 8 bilhões ao ano por não reciclar seu lixo. A informação é do secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, e foi dada durante seminário na Câmara Legislativa do Distrito Federal na manhã desta terça-feira (12). 

Segundo o secretário, esta seria a economia se o país reciclasse todos os materiais passíveis de serem reaproveitados. A quantia é suficiente para construir 1,5 milhão de casas populares a cada ano. 

O déficit habitacional do país é de cerca de 6 milhões de moradias, de acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). Ou seja, se o volume de recursos fosse direcionado para a construção de moradias, seria possível zerar o déficit habitacional do Brasil em quatro anos.

O coordenador do programa Educação para Sociedades Sustentáveis da organização não governamental ambientalista WWF-Brasil, Fábio Cidrin, avalia que o prejuízo só não é maior por conta do trabalho histórico dos catadores de materiais recicláveis. “Estima-se que entre 800 mil e 1 milhão de brasileiros catadores realizam o trabalho que permite ao Brasil ter os altos índices de reciclagem que apresenta”, disse. O Brasil é, por exemplo, recordista mundial na reciclagem de latas de alumínio, reaproveitando mais de 95% do total. 

O WWF-Brasil desenvolve, em parceria com a Fundação Banco do Brasil e com o Banco do Brasil, programa concebido pelo BB envolvendo um conjunto de ações relacionadas a consumo consciente e reciclagem total de resíduos em cinco cidades piloto: Belo Horizonte (MG), Caxias do Sul (RS), Natal (RN), Pirenópolis (GO) e Rio Branco (AC). 

Nestas cidades, as organizações parceiras vão estimular a mudança de comportamento e valores em relação à produção e destino dos resíduos sólidos e disseminar os princípios do consumo consciente. 

As ações a serem implementadas nas cidades-piloto vão permitir que os modelos desenvolvidos possam ser replicados nos demais municípios brasileiros, ajudando a diminuir a quantidade de resíduos que vai para os lixões – e diminuindo os prejuízos que o país acumula por não reciclar. 

A parceria também inclui a Agência Nacional de Águas (ANA), em ações desenvolvidas em 14 microbacias hidrográficas, incentivando a agricultura sustentável por meio da adoção de práticas voltadas à melhoria da qualidade das águas e à ampliação da cobertura da vegetação natural. 

A iniciativa prevê, ainda, a realização de estudos para aperfeiçoar os critérios socioambientais utilizados nos processos de financiamento e investimento do Banco do Brasil, contribuindo para a redução de risco e impactos socioambientais. E ações para aprimorar os modelos de negócios voltados ao desenvolvimento regional sustentável e ampliar o portfólio de produtos e serviços financeiros com contribuição socioambiental do BB.

O seminário realizado nesta terça-feira, com o objetivo de discutir desafios e oportunidades da Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Legislativa.
Fonte:WWF Brasil

Fundo Brasileiro de Educação Ambiental é lançado em São Carlos, SP

DANIELLE JORDAN / AMBIENTEBRASIL

Nesta segunda-feira, 27, será lançado em São Carlos, SP, o Fundo Brasileiro de Educação Ambiental, FunBEA. Os recursos obtidos pelo fundo serão destinados a projetos e ações de educação ambiental em todo o país que possam subsidiar políticas públicas na área.

O FunBEA foi desenvolvido em projeto de extensão da Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, em parceria com a Universidade de São Paulo, USP, Universidade de Campinas, Unicamp, Ministérios do Meio Ambiente e da Educação, Coordenadoria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Carlos, além de profissionais da área e educadores ambientais.  

Este é o primeiro Fundo que vai destinar recursos exclusivamente para projetos de educação ambiental. Os principais mecanismos, na atualidade, para financiamentos, são os Fundos Nacional do Meio Ambiente, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O evento de lançamento é aberto a comunidade e acontece a partir das 19 horas, no Anfiteatro Bento Prado Júnior, área Norte do campus São Carlos da UFSCar. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mailfunbea.ambiental@gmail.com.

Durante o lançamento será apresentada uma minuta do Estatuto Social do FunBEA, para regulamentar o Fundo. Na abertura, será realizada uma mesa-redonda com João Paulo Sotero, do Serviço Florestal Brasileiro; Manoel Serrão, do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, FUNBIO; e Marcos Sorrentino, do FunBEA.
*Com informações da UFSCar.

EXCLUSIVO: Pesquisadores vão instalar banheiro seco em Itapema, SC, como parte de pesquisas de saneamento

DANIELLE JORDAN / AMBIENTEBRASIL          

No próximo sábado, dia 25, o Núcleo de Educação Ambiental, Neamb, do Centro Tecnológico, CTC, da Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, em parceria com o Instituto Çara-Kura, Içara, e com a Prefeitura de Itapema, SC, vai construir um banheiro seco no município de Itapema.

A atividade faz parte de mais uma etapa da oficina sobre sistema seco ecológicos de saneamento básico. O protótipo foi desenvolvido pelo grupo, que tem como objetivo criar um sistema funcional e de rápida montagem, com custo baixo. A região escolhida se deve à presença de comunidade de baixa renda com problemas sérios de infra-estrutura e saneamento.

O sistema consiste na desidratação ou com postagem dos resíduos sanitários, com a eliminação dos patógenos e destinação do resíduo sem a utilização de água. Com a comprovação da eficácia do sistema, o modelo poderá ser implantado em outras localidades.

O tema faz parte da pesquisa da pesquisa da doutoranda em Engenharia Sanitária e Ambiental, Maria Elisa Magri. A oficina, que acontece a partir das 8h30, é livre e gratuita, com certificada pelo Departamento de Apoio à Extensão. As vagas são limitadas e o horário previsto para o retorno é 20 horas.

*Com informações da UFSC.