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segunda-feira, 12 de julho de 2010

Comissões do Senado aprovam política nacional de resíduos sólidos

Quatro comissões do Senado, reunidas conjuntamente, aprovaram nesta quarta-feira o projeto de lei que cria a política nacional de resíduos sólidos no país. O texto impõe regras para o manejo de lixo e resíduos em geral, com a previsão de penalidades para empresas e cidadãos que não respeitarem o correto descarte de materiais de lixo – especificadas na lei dos crimes ambientais.

O texto determina que as empresas serão responsáveis por estruturar e implementar uma rede de coleta, reaproveitamento ou destinação final de produtos descartados pelos consumidores. Objetos como lâmpadas fluorescentes, pilhas, bateria, pneus, óleos lubrificantes e produtos eletrônicos deverão ser retirados de circulação após o uso, e não ir para lixões.

O texto cria a chamada “logística reversa” para coleta de produtos descartados pelos consumidores. Comerciantes e distribuidores serão os principais pontos de receptação dos produtos descartados, que depois devem ser enviados aos fabricantes ou importadores. Estes últimos darão o destino final ao lixo.

O objetivo do projeto é acabar, a longo prazo, com os lixões e obrigar municípios e empresas a criar programas de manejo de resíduos sólidos e de proteção ambiental em seus territórios. Os municípios terão o prazo de quatro anos para apresentar um plano de gestão de resíduos sólidos para que possam receber dinheiro da União com o objetivo de criar maneiras de manejar o lixo.

Pelo texto, o poder público será responsável por financiar iniciativas que se enquadrem na nova política, especialmente no que diz respeito à reciclagem. Relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o senador César Borges (DEM-BA) disse que o objetivo do projeto é unificar a legislação do país no que diz respeito aos resíduos.

“O texto prevê a responsabilidade compartilhada, em que todos são responsáveis pelo lixo. Estimula a reciclagem, que deve ser feita no seu máximo possível. Se você recicla, deixa de ter resíduo sólido na natureza.”

Entre as proibições previstas no texto, está a queima de materiais a céu aberto. O texto também dificulta o licenciamento para a queima controlada em recipientes e determina locais onde poderão ser construídos aterros sanitários para a queima dos resíduos.

Pressão - Presente à reunião das comissões que aprovaram a política de resíduos, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) disse o projeto apresenta soluções para o “mais grave problema ambiental do país” que são os resíduos sólidos.

O texto foi aprovado em reunião conjunta da CCJ, CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado. O projeto segue para votação no plenário da Casa. Se for aprovado pelos senadores, será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

(Fonte: Gabriela Guerreiro/ Folha.com)

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