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quinta-feira, 4 de novembro de 2010

CCJ aprova emenda que retira do vice-presidente da República condição de sucessor

 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/06) que retira do vice-presidente da República a condição de sucessor em caso de vacância do cargo de presidente, determinando que sejam convocadas novas eleições. O vice ocuparia o posto interinamente até a definição do novo presidente. De acordo com a proposta, caso a vacância (morte ou renúncia) ocorra nos dois últimos anos do mandato presidencial, o novo ocupante do cargo será eleito pelos deputados e senadores 30 dias depois da abertura da vaga. Se a vacância presidencial se verificar nos primeiros dois anos do mandato, será realizada uma nova eleição direta, com voto popular, em 90 dias. O texto aprovado pela CCJ é um substitutivo que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão, apresentou a projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O projeto original de Virgílio tratava também dos suplentes de senadores, mas a própria CCJ analisou o assunto em outra emenda constitucional, a qual ainda não foi votada pelo plenário. Por isso, a menção aos suplentes de senadores foi retirada por Demóstenes no substitutivo.

Ministros do STF com mandato
Na mesma reunião, o senador Demóstenes Torres leu parecer contrário à PEC 39/03, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que propõe mudanças no ingresso na magistratura e impõe mandatos para ministros do STF e outros tribunais. Os ministros do STF teriam mandato de 10 anos. Em outras cortes, o mandato seria de 8 anos. O relator ponderou que considera o projeto inconstitucional por "ferir a vitaliciedade, cláusula pétrea que tem por objetivo assegurar a independência dos magistrados".Ele se disse convencido de que a supressão da vitaliciedade "não livrará o Poder Judiciário da corrupção e dos desmandos que maculam a instituição". Demóstenes sustentou que, ao contrário, "essa prerrogativa auxilia na boa condução dos julgamentos, por livrar os juízes de toda e qualquer espécie de pressão que possa vulnerá-los no cumprimento da função. Como a autora da proposta, senadora Serys Slhessarenko não estava presente à reunião, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) decidiu pedir vista do projeto, para sua votação em outra oportunidade. Suplicy afirmou ainda" já ter ouvido "que as medidas propostas no projeto são" de bom senso " e, por isso, quer examinar melhor o assunto.

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