Câmara conclui votação de destaques e aprova Código Florestal

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (25) a votação do projeto que modifica o Código Florestal, com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado.

O texto agora não volta mais para o Senado. Dos 14 destaques (que poderiam mudar pontos específicos), quatro foram aprovados. A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem direito de vetar o projeto na íntegra ou em partes.

O texto-base foi aprovado com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. O relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou pontos que tornavam o texto “ambientalista”, na visão dos ruralistas.

A principal vitória do governo foi a manutenção de um ponto aprovado no Senado que previa a recomposição de mata desmatada nas margens de rios. Pelo texto aprovado, os desmatadores deverão recompor uma faixa de, no mínimo, 15 metros de mata ciliar ao longo das margens.

Umas das principais modificações para atender ao setor agropecuário está na exclusão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado, que definia uma série de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental.

Para o PV e o PT, ao rejeitar esse dispositivo, o relator reforçou a tese de que o Congresso está transformando o Código Florestal em uma lei de consolidação de atividades agropecuárias ilegais, ou uma lei de anistia, o que contraria o governo.

Ficaram de fora, por exemplo, orientação para que o Brasil se comprometesse com a preservação das florestas, da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e com a integridade do sistema climático.

Também foi eliminado princípio que reconhecia “função estratégica” da produção rural para a recuperação e manutenção das florestas. Outro princípio excluído dizia que o Brasil iria seguir modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, para conciliar o uso produtivo da terra com a preservação.

PT – O PT tentou convencer os parlamentares a rejeitar a versão de Piau e aprovar o texto do Senado na integralidade, mas não obteve maioria. Isso porque o PMDB, segunda maior bancada da Câmara, e a bancada ruralista votaram em peso pelo relatório de Piau.

“Anuncio 76 votos do PMDB para o texto do Piau. O Código Florestal deve proteger, querem que criminalize [o produtor]“, disse em discurso no plenário o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Em vão, o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), fez um apelo para que os deputados aprovassem o texto do Senado, que previa maiores garantias de proteção ao meio ambiente. “Não queremos crescimento que degrada e que depreda, como está acontecendo com a China. Queremos um crescimento sustentável. Um crescimento com água limpa, mananciais para que região urbana possa ser abastecida e que a região rural possa ter água para irrigar”, disse.

Para Tatto, o texto de Piau significa um retrocesso na lei ambiental. “Esse relatório é um retrocesso. Vamos votar o relatório do Senado e vamos fazer ajustes, mas ajustes que dialogam com o setor ambiental e com o governo”, pediu. O PT ainda tentará modificar trechos do relatório de Piau através de destaques.

Reflorestamento – Para o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o relator contrariou o regimento da Casa ao excluir trecho do texto aprovado pelo Senado que exigia dos produtores a recomposição de, no mínimo, 15 metros de vegetação nativa nas margens de cursos d’água com até 10 metros. O artigo prevê ainda que, para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.

A recomposição vale para quem desmatou até julho de 2008 e é uma alternativa ao pagamento de multas aplicadas aos produtores que produziram em APPs.

O relator tentou deixar os percentuais de recomposição para regulamentação posterior, a cargo da União e dos estados. No entanto, o presidente da Câmara disse que o trecho não poderia ter sido excluído porque já tinha sido aprovado pelo Senado e também pela Câmara, na primeira votação da matéria, em maio de 2011.
Desse modo, Maia restituiu o artigo do Senado que previa os limites de recomposição da área desmatada.

Diante da exigência de Maia, Piau decidiu incorporar ao seu texto o parágrafo 6ª do artigo 62, que estabelece que a exigência de recomposição em APPs para pequenos produtores “não ultrapassará o limite da reserva legal estabelecida para o respectivo imóvel”. A reserva legal é o percentual de mata nativa que deve ser preservado nas propriedades privadas, a depender de cada região. O artigo de Piau visa evitar que a área de recomposição se torne muito maior do que a propriedade que poderá ser mantida pelo produtor.

APP em área urbana – Ao ler o relatório nesta quarta, Piau fez uma modificação no texto que foi admitida por Marco Maia. O relatório preliminar, entregue na terça aos deputados, suprimia completamente referências às Áreas de Preservação Permanente (APP) em região urbana.

Piau resolveu resgatar trecho do texto do Senado que contém a previsão das APPs. No entanto, o relator retirou a última frase do artigo que restringia o limite das faixas de beira de rio. Pelo texto de Piau, os estados e municípios poderão delimitar livremente as áreas de preservação em cursos d’água de regiões urbanas.

“Quando você amarra nestas faixas, você está ajudando a confundir mais. Imagina Petrolina e Juazeiro, onde passa o rio São Francisco ali, fica engessado na sua área de expansão. Você limita e tira a autonomia dos municípios de tomar a decisão”, afirmou o deputado.

A alteração foi questionada por parlamentares do PV e do PSOL. Segundo eles, pelo regimento, Piau não poderia mudar a redação do texto do Senado. No entanto, o presidente da Câmara disse que Piau, como relator, pode suprimir trechos acrescentados pelo Senado que não tenham sido aprovados na Câmara.

O relatório – Ao todo foram feitas 21 mudanças no substitutivo aprovado pelo Senado no ano passado. Muitas foram apenas correções de redação e exclusão de artigos repetidos. Outras trataram de pontos importantes para produtores rurais e ambientalistas.

O texto de Piau excluiu da versão do Senado os artigos que regulamentavam as áreas de criação de camarões, os chamados apicuns, que considerou excessivamente detalhados. Apenas partes dos artigos que tratavam do uso restrito de solo foram mantidas, deixando claro que as criações dependem do zoneamento ecológico e econômico da zona costeira.

Também foi retirado o artigo que exigia a adesão de produtores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em até cinco anos para o acesso ao crédito agrícola. Segundo o relator, o cadastro depende do governo, o que poderia prejudicar os produtores.

Destaques aprovados – O plenário aprovou destaque do bloco PSB-PCdoB para que apicuns e salgados não sejam considerados como áreas de preservação permanente (APPs). Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas são parte integrante do manguezal e deveriam ser preservadas.

Os deputados aprovaram ainda destaque do PT ao Código Florestal que retira regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Desse modo, as produções nessas áreas continuam irregulares.

Os deputados também aprovaram destaque de autoria do DEM, que retira do texto a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O dispositivo excluído pelo destaque daria maior transparência à regularização de imóveis rurais. O CAR é o registro cartográfico dos imóveis rurais junto à Secretaria de Meio Ambiente. O objetivo do registro é facilitar o controle e monitoramento das produções agropecuárias, e a fiscalização de desmatamentos.

O quarto destaque aprovado pelos deputados, de autoria do DEM, retira a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

 (Fonte: Nathalia Passarinho/ G1)

Dia de vergonha

Senado aprova novo Código Florestal com vícios ruralistas: brechas para aumento de desmatamento e anistia a desmatadores

Um dia depois de o Inpe divulgar o menor índice de desmatamento da Amazônia já registrado, o Congresso reanimou a sanha da motosserra. Foi em ritmo de atropelo, sob pressão ruralista e o tácito consentimento do governo, que a proposta que acaba com a proteção florestal foi aprovada hoje no Senado. Com 58 votos a favor e 8 contra, o novo Código Florestal foi adiante ainda carregando brechas para mais desmatamento e anistia a desmatadores.

Uma das últimas esperanças para a preservação da floresta, a emenda que pedia uma moratória de dez anos para o desmatamento na Amazônia teve apoio na plenária, mas foi rejeitada com o presidente da mesa, José Sarney (PMDB-AP), encerrando rapidamente a votação.

Votaram contra a desfiguração da lei e honraram o compromisso com seus eleitores apenas os senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Cristovam Buarque (PDT-DF), Marinor Brito (PSOL-PA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e João Capiberibe (PSB-AP).

Não houve surpresa, infelizmente. O projeto de lei aprovado é o reflexo dos anseios ruralistas – ainda que não tão explícito quanto era quando saiu da Câmara dos Deputados – e foi transformado, em vez de uma lei ambiental, em mais uma lei de uso agropecuário do solo. Em breve, o Código Florestal, como legislação ambiental mais avançada do mundo, passará a ser um instrumento para ruralista ligar a motosserra. 

"O texto aprovado é muito ruim. Ele abre brechas para o avanço do desmatamento sobre as florestas, e esse estrago já causou prejuízos, como no caso do estado do Mato Grosso", explica o diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adario. Alertado e pressionado pelas organizações da sociedade civil, o governo foi a campo e conseguiu evitar que aquela explosão continuasse.

"O índice de desmatamento, em queda nos últimos anos, tem de ser mantido. E o governo precisa mostrar que de fato tem um plano sustentável para o país, como já disse a presidente Dilma tantas vezes", diz Adario.

Em plenário, os senadores falaram em um consenso sobre o texto, mas essa é mais uma manobra da bancada ruralista para convencer a presidente de que não é necessário tomar nenhuma atitude contra o projeto. Isso só fica assim se ela se fizer de surda para os apelos de todos os demais setores da sociedade.

O texto agora volta para votação pelos deputados, onde espera-se que o trâmite seja rápido (afinal, os ruralistas querem é que ele seja aprovado logo mesmo), para então passar para as mãos da presidente.

Ritmo de motosserra

O processo de reforma do Código Florestal foi conduzido de forma totalmente desigual. Depois de ser costurado pelos ruralistas na Câmara por um ano e meio, o Senado teve apenas seis meses para apresentar um relatório final. Com pressa tal, o debate foi atropelado e os senadores não deram o devido valor à contribuição da ciência e das organizações da sociedade civil, argumento que tanto usaram para mostrar que naquela Casa o nível da discussão seria diferente.

Enquanto as vontades ruralistas eram plenamente acatadas pelos relatores, as recomendações de cientistas, juristas, ambientalistas e demais organizações, além de 1,5 milhão de brasileiros foram solenemente ignoradas.

"Os cientistas e o Ministério Público já disseram que esse Código Florestal não é bom para o meio ambiente e será questionado juridicamente. Para que não haja um desastre ambiental no país, a presidente Dilma deve cumprir suas promessas de campanha, contra a anistia e o desmatamento, e vetar o projeto", afirma Adario.

Assine aqui a petição pedindo para que a presidente Dilma Roussef não permita um retrocesso ao Código Florestal.

Código ameaça 400 mil km2 da região amazônica

KARINA NINNI - O Estado de S.Paulo

Uma região equivalente a dois Estados de São Paulo pode ficar desprotegida na Amazônia caso a proposta de Código Florestal discutida no Legislativo Federal passe como está.

Tratam-se de áreas de florestas inundáveis que, segundo especialistas, sofrerão impacto caso se adote o conceito de leito regular do rio como 'a calha por onde correm regularmente as águas do curso d'água durante o ano' para cálculo de áreas de proteção permanente (APPs) em margens de rios. Na lei hoje em vigor, essa medida se dá pelo leito dos rios nas cheias, o que garante uma faixa maior de APPs nas margens dos cursos d'água.

'Na Amazônia, as florestas inundáveis ocupam 400 mil km2, o que corresponde a quase dois Estados de São Paulo e um quinto da Floresta Amazônica. A água, aqui, sobe 10 metros entre as cheias e as secas. Se você define as APPs a partir do leito das secas e não das cheias, tudo o que ficar para cima poderá ser utilizado', resume a pesquisadora Maria Tereza Piedade, diretora do Grupo de Ecologia, Monitoramento e Uso Sustentável de Áreas Úmidas do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Os diversos tipos de áreas úmidas (várzeas, igapós, mangues, etc) chegam a mais de 1,5 milhão de km2 na Amazônia.

Especialistas defendem que biomas como a Amazônia deveriam ter um Código Florestal próprio. 'Essa proposta de modificação toma como base as florestas e os rios de planalto. Na Amazônia, a diferença entre o leito de seca e o de cheia implica na cobertura, por água, de mais de 1 milhão de km2. Destes, mais de 400 mil km2 são de áreas inundáveis sazonalmente. As florestas submersas exigem uma lei específica ou um capítulo só para elas dentro da lei atual, e isso não foi contemplado', afirma Ennio Candotti, diretor do Museu da Amazônia e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC).

Ele afirma que é preciso garantir aos ribeirinhos que utilizam essas áreas a continuidade de suas atividades de subsistência nas APPs. 'Mas a exceção feita aos ribeirinhos não pode virar regra', alerta. Ele diz que, só no Estado do Amazonas, há cerca de 6 mil comunidades vivendo nas beiras dos rios.

No Pantanal, outra região sujeita a secas e cheias sazonais, a sensação de que a atual legislação não dá conta da realidade local é mais evidente. 'A lei atual não funciona para a planície pantaneira. Fizemos um estudo há alguns anos aplicando o Código ainda em vigor e chegamos à conclusão de que o Pantanal inteiro seria uma grande APP; todo ele teria de ser protegido', afirma Carlos Padovani, pesquisador da Embrapa Pantanal. 'No nosso entendimento, o Pantanal precisaria de um Código Florestal só seu.'

Candotti se mostra pouco otimista quanto a mudanças de última hora na lei. 'Acho que vamos ter de nos contentar com a ideia do leito das secas. Mas espero que consigamos discutir uma lei específica para áreas úmidas antes da Rio+20. É o mínimo de compensação que se pode ter.'

Fonte: http://www.estadao.com.br

Foto: (Internet)

Novo Código Florestal mantém o rigor da legislação de 1965, destaca Jorge Viana

O novo Código Florestal não será complacente com novos desmatamentos, destacou nesta sexta-feira (25) o senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente da Casa. Em discurso do plenário, o petista disse que o projeto mantém o rigor da legislação de 1965, em vigor até hoje, e ainda busca recuperar o passivo ambiental de 50 milhões de hectares de área desmatada, acumulados no país nos últimos anos.

“Alguns tentam fazer certa confusão, que é normal, mas à letra fria do que está escrito, quando todos olharem, mesmo com as paixões, vão ver que mantivemos todo o rigor que já acompanhava o Código Florestal de 1965.”

Na quinta-feira (24), depois de mais de cinco horas de discussão, a Comissão de Meio Ambiente finalizou a votação do novo texto do Código Florestal. A proposta será agora analisada pelo plenário.

Para Viana, o novo código foi construído para “trazer de volta” o que foi desmatado. “Onde flexibilizamos? Trazendo de volta a floresta perdida? Quem desmatou ou quem desmatar uma única árvore e não esteja licenciado, de 22 de julho de 2008 e daqui para frente, terá que recompor essa árvore, trazendo-a de volta. Não tem trela para desmatadores na proposta do novo código”, discursou Viana.

Ao contrário do texto aprovado na Câmara o que tramita no Senado obriga a recomposição de pelo menos parte da vegetação desmatada, disse Viana. “Quantos passaram pelos governos e frearam a destruição, tentaram trazer as florestas de volta e não conseguiram recuperar nenhuma árvore? O novo código resolve esse impasse”, disse Viana. “O texto da Câmara dizia que havia certa anistia geral irrestrita. Mas a proposta do Senado diz que não. A proposta do Senado diz que vamos trazer boa parte desses 50 milhões de hectares perdidos de volta”, completou.

 (Fonte: Ivan Richard/ Agência Brasil)

Código Florestal: Desmatadores não podem ser anistiados, diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira (30) que o novo Código Florestal, em tramitação na Casa, não pode anistiar proprietários que promoveram desmatamento. A Emenda 164, incluída no texto durante análise na Câmara dos Deputados, anistiou os proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de proteção permanente (APPs) até julho de 2008. De acordo com o novo código, essa medida terá validade até que o governo crie um programa de regularização.

“Pessoalmente, acho que os desmatadores não podem ser anistiados. Temos que preservar cada vez mais nossas florestas que são hoje muito importantes para o país”, argumentou Sarney. O presidente do Senado ressaltou que os senadores devem ter mais tempo para discutir o tema, sem a pressa para a votação, como ocorreu na Câmara.

Na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que os líderes da base pediriam à presidenta Dilma Rousseff que prorrogasse o Decreto 70/29, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto, que vence no dia 11 de junho, adia a aplicação de multas para os agricultores que desrespeitaram a legislação ambiental.

Em relação aos assassinatos de agricultores e ambientalistas em assentamentos da reforma agrária na última semana, três no Pará e um em Rondônia, Sarney disse ainda que a União e os estados devem agir de forma enérgica para coibir novas mortes.

“É estranho que isso ocorra [logo após a aprovação do Código Florestal pela Câmara] e a ação dos governos estadual e federal deve ser conjunta e enérgica, uma vez que isso representa uma crueldade, e de conotação política contra aqueles que estão defendendo seus pontos de vista”, destacou.

 (Fonte: Ivan Richard/ Agência Brasil)

(Foto: Internet)

Código Floresta - Veja quem votou contra ou a favor das alterações no Código Florestal

A Câmara dos Deputados votou a favor das alterações no Código Florestal.  O Projeto de Lei 1876/99 foi aprovado por 410 votos contra 63 e uma abstenção.  Na tarde desta terça-feira, recebemos inúmeras mensagens através de nossas mídias sociais se manifestando contra às alterações.

Temos aproximadamente 206 mil seguidores nas redes sociais.  A conservação ambiental deve estar acima dos interesses de deputados que promovem um modelo retrógrado de desenvolvimento.  O Brasil precisa olhar para o futuro e ser o líder de uma economia verde, baseada no desenvolvimento sustentável, com uma agricultura responsável e sem "correntão" em matas nativas.

Veja na lista abaixo se os políticos que elegemos votaram contra ou a favor das mudanças no Código Florestal.  Escreva aos seus deputados e manifeste sua opinião.  E guarde esses nomes para os responsabilizarmos pelo futuro de nossas florestas e os impactos ambientais.

Clique aqui para ver o voto de cada um dos deputados

Local: Brasília - DF
Fonte: WWF Brasil
Link: http://www.wwf.org.br 

Código Florestal, Depois de dois anos a Câmara aprova Código Florestal

Depois de quase dois anos de discussões, a Câmara aprovou na noite desta terça (24), por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, o projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais.

Com a aprovação, a matéria será enviada ao Senado, onde deverá sofrer modificações e será alvo de novos embates entre integrantes do governo, da base aliada na Casa e do movimento ambientalista.

Em uma sessão marcada por protestos de parlamentares ligados aos ambientalistas – que tentaram, sem sucesso, adiar a votação – e por manifestações de defensores do agronegócio, os deputados referendaram o texto elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No Senado, o relator da matéria será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Depois de um longo período de negociações, o relator conseguiu garantir no texto dispositivo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares.

Rebelo e os líderes partidários também conseguiram amarrar no texto a garantia de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã ou plantio de café, por exemplo, serão mantidas pelo governo. O impasse sobre a especificação de quais culturas poderão ser permitidas, no entanto, ainda deve ser resolvido no Senado.

O artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008, previsto no texto de Rebelo, também será discutido com os senadores. Da mesma forma, o governo também vai trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais.

O acordo firmado entre os líderes partidários e o governo sobre pequenos produtores em áreas de preservação permanentes também deverá ser inserido no texto pelos senadores.

Trata-se da proposta que deve garantir a atividade de ribeirinhos nas margens dos grandes rios. O governo concordou em exigir de pequenos produtores, com atividades consolidadas em propriedades nas APPs de margens de rios, a recomposição da vegetação de apenas 20% da total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais.

Emenda – Com a aprovação do texto principal do relator Aldo Rebelo, os deputados devem analisar agora emendas ao texto. Parte da base governista na Câmara, comandada pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), deve votar a favor de uma emenda que estende aos estados a decisão sobre a consolidação das Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O governo é contra a emenda porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs. Mais cedo, a possibilidade de a base governista votar contra orientação do governo levou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a afirmar que a presidente Dilma Rousseff “não hesitará” em vetar os pontos que estiverem em desacordo com a proposta do Planalto no texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

“Se perder [na votação da emenda], a presidente Dilma não vai hesitar em usar seu direito constitucional [de veto] para impedir que qualquer proposta que anistie desmatadores, que não proteja o meio ambiente, seja aprovada. A presidente Dilma não hesitará em usar suas prerrogativas constitucionais”, avisou Vaccarezza.

No momento da votação da emenda, Vaccarezza irá orientar por sua rejeição. Já o líder do PMDB deve recomendar a aprovação. Segundo Henrique Eduardo Alves, será nesse momento que a base deve aprovar a matéria, contra orientação do governo. “[Cândido] Vaccarezza [líder do governo na Câmara] disse que vai encaminhar decisão contrária (à emenda), mas a posição do PMDB é esta. A democracia é assim. Vamos votar, senão vai parar tudo na Câmara de novo”, disse mais cedo o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves.

Diante do evidente racha na base governista, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) afirmou que o partido será “solidário” com a posição do governo em relação ao relatório do Código Florestal. Berzoini disse que a bancada fechou questão contra a emenda. “Vamos acompanhar a posição do governo, não faremos uma apuração de posição”, disse Berzoini ao G1.

 (Fonte: G1)

(Foto: Internet)

Desmate tem elo com código, diz Ibama

A expectativa de anistia a desmatadores com a reforma do Código Florestal deu impulso às derrubadas ilegais na Amazônia, diz o Ibama. Somente em abril, mais de 19 mil hectares de áreas de desmatamento ilegal foram embargados pelo Ibama em Mato Grosso, Pará e Amazonas “quase quatro vezes o total desmatado no mesmo período de 2010.

No sul do Amazonas, grileiros e pecuaristas do Pará e Rondônia estão promovendo uma devastação sem precedentes, diz o Ibama.

Entre os meses de março e abril, o desmatamento no sul do Amazonas aumentou em 326% se comparado ao mesmo período de 2010. As multas chegam a R$ 7,2 milhões.

A reforma no Código Florestal prevê, por enquanto, anistia a crimes ambientais cometidos até 22 de julho de 2008. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), disse à Folha que não há “a menor hipótese” de inclusão de desmatamentos posteriores a essa data. 

(Fonte: Folha.com)

Foto: Internet

Novo Código Florestal pode aumentar desmatamentos e prejudicar agricultura, alerta cientista

O novo Código Florestal poderá favorecer a derrubada de mais florestas e acabar prejudicando a própria agricultura. O alerta é do cientista José Galizia Tundisi, especialista em recursos hídricos do Instituto Internacional de Ecologia e membro titular da Academia Brasileira de Ciências. Ele acredita que a matéria ainda não está “madura” e seriam necessários mais debates para aperfeiçoar o projeto.

“Nós ainda temos muitos assuntos para esclarecer. Um deles é a necessidade de se discutir mais a importância das florestas para a quantidade e a qualidade da água. O fato de que a agricultura possa sofrer uma expansão à custa do desmatamento vai prejudicar o suprimento de água no país e contribuir para prejudicar a própria agricultura. Isso é um contrassenso.”

O principal ponto de divergência entre a opinião do cientista e a proposta do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é a falta de garantia na preservação da chamada reserva legal, porção de mata nativa que os agricultores têm obrigação de manter. O novo texto torna possível para o produtor rural abrir mão da área verde em sua propriedade, podendo manter parcela proporcional em outra região ou até em outro estado, desde que no mesmo bioma.

“Essa reserva legal é necessária na propriedade. Nós temos que proteger os mosaicos de vegetação, as florestas remanescentes, para garantir a qualidade da água e a recarga dos aquíferos, que beneficiam a agricultura e a quantidade de alimentos. Quem trabalha com água e recursos florestais sabe perfeitamente que a diminuição de qualquer quantidade de vegetação pode prejudicar o ciclo da água e consequentemente a produção agrícola. Cerca de 30% da água que estão presentes na atmosfera são repostas pelas florestas.”

Para o cientista, é preciso melhorar a produtividade, em vez de simplesmente aumentar as áreas de plantio. “Não se pode aumentar as áreas agrícolas à custa do desmatamento. Porque isso vai prejudicar a biodiversidade e inviabilizar a produção de alimentos. Vai faltar água para a agricultura.” 

(Fonte: Vladimir Platonow/ Agência Brasil)

(Foto: Internet)