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sábado, 25 de setembro de 2010

LANÇADO MANIFESTO EM DEFESA DA FICHA LIMPA

Extraído de: Contexto Jurídico  -  23 de Setembro de 2010



Presidentes da CONAMP e de entidades representativas da sociedade civil assinaram manifesto em defesa da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Documento é dirigido aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Temos a convicção de que o Supremo Tribunal Federal fará valer a lei maior e atenderá aos anseios da sociedade. A declaração foi feita na última terça-feira (21) pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., durante a assinatura do manifesto dirigido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da confirmação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º135 de 2010), que será julgada hoje (23) por aquela Corte.
Juristas e representantes da sociedade civil brasileira assinaram o documento, entre eles, os presidentes da CONAMP, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy.
No manifesto, os signatários afirmam que a sociedade brasileira aguarda a confirmação da constitucionalidade da Ficha Limpa pelo Poder Judiciário, "como medida de concreção do parágrafo 9ºdo artigo 14 da Constituição Federal, a proteger a probidade e a moralidade para o exercício dos mandatos eletivos". O documento destaca ainda a representatividade da legislação para a sociedade, uma vez que a Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular. "A Lei da Ficha Limpa é uma conquista da democracia brasileira, estando definitivamente incorporada às nossas instituições políticas", diz o manifesto.
O presidente da CONAMP também ressaltou a importância do STF atender aos anseios da sociedade ao analisar a constitucionalidade da lei. "Não se pode ignorar a vontade do povo, que está claramente manifesta pela aplicabilidade da Ficha Limpa. Temos a convicção de que o Supremo Tribunal Federal fará valer a lei maior e atenderá aos anseios da sociedade", afirmou César Mattar Jr. Já o presidente da OAB alertou para o risco de frustração da sociedade, caso a Ficha Limpa seja declarada inconstitucional pelo STF."O que a sociedade quer é ter uma política séria e quer dispor de um instrumento por meio do qual possa ser defendida de maus políticos. A Lei Ficha Limpa veio para isso", disse Ophir.
Fonte: Ascom Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público)

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