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sexta-feira, 12 de novembro de 2010

AGU vai recorrer da decisão que suspende prova do Enem

Extraído de: Associação dos Juízes Federais do Brasil  -  10 de Novembro de 2010



A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, ontem, que vai recorrer contra a decisão que suspendeu o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo é garantir que a prova seja refeita apenas para os estudantes que receberam cadernos com perguntas com erros de impressão. Esse grupo está estimado em 2 mil ou 3 mil estudantes. Vamos recorrer ainda nesta semana, afirmou o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams. Esses 2 mil estudantes terão direito a nova avaliação, que será compatível com a anterior, completou.
Para o ministro, é possível aplicar nova prova com igual nível de dificuldade apenas para os estudantes que receberam cadernos com erros de impressão. A nova prova não quebra a regra de isonomia, disse Adams. O problema, segundo o advogado-geral, é fazer uma nova avaliação geral, o que envolveria os mais de 4 milhões de candidatos inscritos no Enem. Não é justo submeter todo o universo de estudantes a todo um processo, por causa de um erro, que é sério, mas atingiu apenas uma pequena parcela daqueles que fizeram o exame, justificou.
A AGU vai pedir à juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, que reveja a decisão e permita a nova prova apenas para os estudantes afetados. Caso o pedido não seja aceito, a AGU vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ontem à tarde, a a juíza proibiu a divulgação do gabarito do exame.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, voltou a defender, ontem, em reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a realização de nova prova apenas para 2 mil estudantes. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que manter a igualdade entre os candidatos é essencial. Vamos verificar se é possível a compatibilidade entre o princípio da igualdade e a nova fórmula de aplicação de provas, disse Ophir.
Se o princípio da igualdade não for resguardado, a OAB terá um posicionamento pela anulação completa do exame. Mas, se o princípio da igualdade for resguardado, se posicionará pela anulação parcial e a repetição do exame [apenas aos prejudicados], afirmou o presidente da entidade.
Autor: Fonte: Valor Econômico

PFDC quer esclarecimentos sobre problemas no
Enem

Extraído de: Ministério Público Federal  -  10 de Novembro de 2010

Gilda Carvalho solicitou informações ao Inep a respeito das irregularidades ocorridas

A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, solicitou informações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a respeito das notícias de irregularidades no Exame Nacional do ensino Médio (Enem), amplamente divulgadas através da imprensa.
O ofício, encaminhado ao Inep na terça-feira, 9 de novembro, leva em consideração o trabalho de acompanhamento do Enem feito pelo Grupo de Trabalho de Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), solicitando resposta a diversos questionamentos relativos ao concurso no prazo de cinco dias corridos.
Gilda Carvalho quer maiores esclarecimentos sobre os erros de impressão nos cartões de resposta e cadernos de prova, solicitando ao Inep que se manifeste a respeito dos tipos de prejuízos que os estudantes que participaram do exame podem sofrer, sobre as providências adotadas para repará-los e se essas providências dependerão de requerimento dos candidatos.
Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408

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