Obama diz que mudanças climáticas ‘não podem mais ser negadas’

O presidente americano, Barack Obama, afirmou nesta quarta-feira (22) que as mudanças climáticas “não podem mais ser negadas”, durante visita ao parque nacional dos Everglades, na Flórida, em uma tentativa de ressaltar os riscos que o meio ambiente enfrenta.

Obama advertiu que o aquecimento global está provocando no planeta “tempestades mais fortes” e “secas mais intensas”, que afetam tanto a economia quanto o ecossistema, em discurso feito no Dia da Terra. “As mudanças climáticas não podem mais ser negadas. Não podem ser deixadas de lado. Não podem ser deixadas de fora da conversa”, afirmou.

Ao mesmo tempo em que pediu que os parques nacionais sejam protegidos para as próximas gerações, Obama também disse que preservá-los é economicamente indispensável.
O aumento do nível do mar ameaça o ecossistema dos Everglades, o que por sua vez, representa um risco para a indústria do turismo na Flórida (sudeste dos EUA), que gera US$ 82 bilhões, destacou.
A oposição republicana costuma usar o custo econômico das medidas para enfrentar as mudanças climáticas como uma razão por trás de seu ceticismo sobre o tema.
Negacionistas – No mês passado, surgiu uma polêmica na Flórida quando uma organização de jornalistas do estado denunciou o governo do republicano Rick Scott por proibir seus funcionários de falar em “mudanças climáticas” e “aquecimento global”. O governador negou a existência desta diretriz.
Assim com outros políticos conservadores nos Estados Unidos, o republicano Scott disse no passado não acreditar que as mudanças climáticas sejam provocadas pelo homem.
A agência americana de proteção ambiental (EPA) divulgará em algumas semanas novas regulamentações para limitar as emissões de usinas que geram eletricidade com carvão, o que ameaça gerar uma nova controvérsia política.
Em dezembro deste ano, líderes mundiais se reunirão em Paris para tentar chegar a um acordo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em nível mundial, e Obama quer liderar este pacto.

(Fonte: G1)
(Foto: Internet)

Legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do mundo, diz especialista

A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidas com multas, seja para pessoas físicas ou jurídicas. O valor pode chegar R$ 50 mil.

De acordo com advogado José Gustavo de Oliveira Franco, especialista em direito ambiental, a estrutura da legislação ambiental começou a ser implementada no país a partir de 1981 com a Politica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938), que tem uma série de instrumentos para o planejamento, a gestão ambiental e a fiscalização.

Com o passar do tempo a legislação se consolidou. “Temos a criação de normas, como a própria Lei de Crimes Ambientais e o decreto que a regulamenta, que estabelece as infrações administrativas e permite um acompanhamento do poder público das questões ambientais e a garantia da qualidade do meio ambiente.”

A Constituição Federal trata de forma abrangente os assuntos ambientais, reservando à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a tarefa de proteger o meio ambiente e de controlar a poluição.

“A Constituição Federal de 88 traz uma previsão, como base de todo este sistema de garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, e estabelece condições ao próprio poder público para que ele implemente e garanta estas condições . Recentemente, mais focado na questão de resíduos sólidos, nós temos a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o decreto que a regulamenta”, explica Franco.

A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. Franco acrescenta que a própria questão de lançar resíduos sólidos nas praias e no mar – ou em qualquer outro recurso hídrico – passou a ser uma infração.

A previsão foi incluída no Decreto 6.514, de 2008, que deu nova regulamentação à Lei de Crimes Ambientais na parte de infrações e de sanções administrativas, substituindo e revogando o Decreto 3.179, de 1999.

Para o coordenador do Núcleo de Educação Ambiental do Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Genebaldo Freire, a velocidade para que as políticas sejam implementadas tem que ser aumentada, mas a mentalidade mudou. “Muitos países não têm uma Política Nacional de Resíduos Sólidos e nós já temos. É uma conquista. Há vinte anos você era rotulado de ecochato, biodesagradável, anarquista e, hoje, você tem políticas voltadas para isso.” (Fonte: Radiobrás)