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sexta-feira, 1 de outubro de 2010

TSE faz sessão extra para julgar recursos de fichas-sujas

 Extraído de: OAB - Rio de Janeiro  -  30 de Setembro de 2010

Do jornal O Estado de S. Paulo

30/09/2010 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer julgar esta semana recursos de políticos barrados pela Ficha Limpa, mas querem garantir o registro de suas candidaturas. Estão na lista os ex-governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB, e de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).

Os três tiveram os seus mandatos cassados por ordem do TSE em processos nos quais foram acusados de irregularidades em eleições. Para dar conta da demanda, o tribunal deve realizar sessões extraordinárias. Outros políticos que recorrem contra decisões desfavoráveis a seus registros são o deputado Paulo Maluf e o ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT).
Em caso de derrota, eles poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os candidatos continuam com a campanha nas ruas. Tem prevalecido no TSE o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa é válida na eleição deste ano. No primeiro julgamento ocorrido no tribunal, a maioria dos ministros do TSE rejeitou recurso de Francisco das Chagas Rodrigues Alves, que queria garantir o registro de sua candidatura a deputado estadual pelo Ceará. Por 5 votos a 2, o TSE decidiu na ocasião que a Lei da Ficha Limpa pode atingir casos anteriores à sua vigência.
O TSE confirmou ontem que o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) não pode ser candidato a uma cadeira no Senado. Os ministros rejeitaram recurso da defesa e mantiveram decisão tomada no início do mês que já tinha negado pedido de registro da candidatura do parlamentar com base na Ficha Limpa. Ontem, os ministros julgaram um recurso chamado embargo de declaração. Esse tipo de recurso é usado pelos advogados para esclarecer eventuais omissões, obscuridades e contradições de um julgamento anterior.
Com a decisão de ontem, Jader pode recorrer ao STF alegando que a lei contraria dispositivos da Constituição Federal.

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